TRF1 - 0001162-37.2011.4.01.3603

18/03/2022 12:28

Conclusos para decisão

13/01/2020 10:37

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020 10:37

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020 10:37

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020 10:32

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019 10:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/11/2017 17:56

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/11/2017 15:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2017 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/11/2017 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/11/2017 14:08

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

22/11/2017 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/11/2017 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

20/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2017 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2017 12:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017 09:47

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/08/2015 12:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

12/08/2015 21:18

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

12/12/2013 13:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

12/12/2013 13:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/12/2013 17:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/11/2013 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013 08:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

25/10/2013 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/10/2013 08:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/10/2013 13:10

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/10/2013 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2013 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2013 16:47

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

14/10/2013 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/10/2013 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2013 15:45

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/08/2013 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2013 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2013 14:56

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

27/06/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 27/06/2013

03/06/2013 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/05/2013 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

29/05/2013 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3101701 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

27/05/2013 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/A

14/05/2013 15:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/05/2013 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/04/2013 PAGS. 1303/1381.

23/04/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013 E DILVULGADO NO DIA 25/04/2013. Nº de folhas do processo: 246. Destino: ARM. 16 M

17/04/2013 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

17/04/2013 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2013 19:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 12/04/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

11/09/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/09/2012 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/09/2012 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/09/2012 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2939811 CONTRA-RAZOES

28/08/2012 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

28/08/2012 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BÁRBARA LETICIA SAVIANI DA SILVA - CÓPIA

22/08/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/08/2012 11:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/08/2012 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2923128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/08/2012 17:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/G

08/08/2012 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

07/08/2012 19:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

07/08/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/07/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2012 PAGS. 838/914.

17/07/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/07/2012. Nº de folhas do processo: 182. Destino: ARM. 40 N

16/07/2012 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

13/07/2012 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/07/2012 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2012 PAGS. 700/732

29/06/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação da Autora e julgou prejudicada a apelação da Fazenda Nacional

21/06/2012 12:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/06/2012 - PÁGINAS 130/145

19/06/2012 10:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2012

13/06/2012 12:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/06/2012 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

13/06/2012 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/06/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA