13/08/2025 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:55

Decorrido prazo de DERMIVAL SANTOS DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012484-47.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DERMIVAL SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - BA23813 e DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 16:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:31

Decorrido prazo de DERMIVAL SANTOS DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:45

Concedida a gratuidade da justiça a DERMIVAL SANTOS DA SILVA - CPF: *73.***.*34-82 (AUTOR)
11/04/2025 13:45

Homologada a Transação
11/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
27/02/2025 16:08

Juntada de Ata de audiência
27/02/2025 16:08

Juntada de ata de audiência
24/02/2025 15:00

Juntada de manifestação
21/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
23/12/2024 13:34

Juntada de manifestação
16/12/2024 17:16

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:10, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
16/12/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:39

Juntada de contestação
13/08/2024 17:49

Juntada de manifestação
06/08/2024 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/07/2024 22:35

Juntada de laudo de perícia médica
05/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DERMIVAL SANTOS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:30

Perícia agendada
26/06/2024 14:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:18

Juntada de petição intercorrente
30/04/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2024 07:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
11/12/2023 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2023 20:56

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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