08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 02:31

Decorrido prazo de DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:22

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:45

Decorrido prazo de DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 06:00

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1045853-04.2024.4.01.3300 AUTOR: DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
21/05/2025 22:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 22:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 22:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*38-20 (AUTOR)
21/05/2025 22:42

Homologada a Transação
13/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:47

Juntada de manifestação
28/04/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:08

Juntada de laudo de perícia médica
06/01/2025 15:12

Juntada de outras peças
29/11/2024 00:33

Decorrido prazo de DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:21

Juntada de ato ordinatório
20/11/2024 09:05

Decorrido prazo de DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:24

Recebidos os autos
18/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de DULCICLEIDE LIMA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 18:11

Declarada incompetência
20/09/2024 16:56

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/07/2024 07:41

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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