05/09/2025 16:41

Juntada de manifestação
01/09/2025 07:52

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:14

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:46

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/06/2025 20:06

Juntada de Informações prestadas
26/05/2025 16:44

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1007910-11.2024.4.01.3313 AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
21/05/2025 22:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 22:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 22:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA - CPF: *66.***.*56-87 (AUTOR)
21/05/2025 22:42

Homologada a Transação
17/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:00

Juntada de manifestação
14/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 21:47

Juntada de contestação
14/02/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/02/2025 21:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:51

Juntada de manifestação
20/01/2025 11:26

Recebidos os autos
20/01/2025 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/01/2025 12:40

Juntada de laudo pericial
09/01/2025 08:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 12:15

Declarada incompetência
15/10/2024 08:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
14/10/2024 20:37

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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