02/09/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/08/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
26/08/2025 12:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:01

Decorrido prazo de JOSENILDA CONCEICAO DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:17

Publicado Sentença Tipo B em 14/07/2025.
12/07/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 10:04

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 10:04

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 10:04

Homologada a Transação
10/07/2025 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSENILDA CONCEICAO DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
19/06/2025 21:52

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1005012-18.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSENILDA CONCEICAO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA SAMPAIO DE JESUS - BA48718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o feito em diligência.

Requer a parte autora a concessão de salário maternidade com qualidade de segurado especial, havendo nos autos proposta de acordo (id. 2176634778), a parte autora quedou inerte.

Assim, considerando-se a necessidade de comprovar a qualidade de segurado especial, proceda a Secretaria a designação de audiência de conciliação e instrução.

Ainda, deverá a parte autora juntar aos autos documentos que possam se consubstanciar em início de prova material até a data da assentada, tais como: comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - DIAC ou Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural - DIAT entregue à RFB (em nome de membro do núcleo familiar ou de parente próximo (pais, tios, avós, sogros); contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório, sem relação com o ajuizamento do feito ou de pedido administrativo; certidão de casamento ou de nascimento de filho original constando profissão de lavrador da parte ou do cônjuge; certidão de domicílio eleitoral com data remota e local de votação em zona rural coincidente com o atual local de votação; Declaração Anual de Produto - DAP, firmada perante o INCRA; declaração de aptidão fornecida para fins de obtenção de financiamento junto ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF; CAR; seguro safra; contratos de financiamento rural contemporâneos ao período de prova; documentos escolares em original, assinados e datados por quem tiver atribuição de emissão; CTPS com vínculos rurais curtos. comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural; bloco de notas do produtor rural; notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225 do RPS, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante; comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção; cópia da declaração de Imposto de Renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural, observado o § 2º do art. 118. comprovante de participação como beneficiário, em programas governamentais para a área rural nos estados, no Distrito Federal ou nos Municípios; comprovante de recebimento de assistência ou de acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural; Intimem-se.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema. (assinado digitalmente) Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
09/06/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:44

Decorrido prazo de JOSENILDA CONCEICAO DE SOUZA em 13/05/2025 23:59.
03/04/2025 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 06:23

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSENILDA CONCEICAO DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:20

Juntada de contestação
26/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/02/2025 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 16:08

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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