08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 02:08

Decorrido prazo de CAMILA DE SAO PEDRO LOPES CIRQUEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:45

Juntada de resposta
08/07/2025 04:15

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:40

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 13:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/06/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
14/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1008184-77.2025.4.01.3300 AUTOR: CAMILA DE SAO PEDRO LOPES CIRQUEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
21/05/2025 22:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 22:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 22:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA DE SAO PEDRO LOPES CIRQUEIRA - CPF: *59.***.*21-60 (AUTOR)
21/05/2025 22:43

Homologada a Transação
17/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:50

Juntada de resposta
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:53

Juntada de contestação
26/02/2025 09:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 06:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/02/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 10:57

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003336-47.2025.4.01.3300

Natalice da Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Brisa Gomes Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 1018837-46.2023.4.01.4000

Maria dos Reis Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alysson Cheycon Oliveira Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2023 20:18

Exibir Processo

Processo nº 1000147-43.2025.4.01.3500

Jacqueline Monteiro Lima

Estado de Goias

Advogado: Jacqueline Monteiro Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1009269-24.2023.4.01.3315

Reinaldo de Souza Brito

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Rodrigo Ribeiro de Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1000724-40.2025.4.01.4302

Marculina Ribeiro Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Juliana Pontes Ramos Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 14:03

Exibir Processo