08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:07

Decorrido prazo de NATALICE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 01:05

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:27

Decorrido prazo de NATALICE DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
27/06/2025 19:26

Juntada de Informações prestadas
13/06/2025 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1003336-47.2025.4.01.3300 AUTOR: NATALICE DA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
21/05/2025 22:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 22:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 22:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a NATALICE DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-95 (AUTOR)
21/05/2025 22:43

Homologada a Transação
17/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:54

Juntada de manifestação
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:41

Juntada de contestação
28/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/01/2025 12:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 20:28

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 20:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 20:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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