09/09/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIO RAPOSO LEAO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:34

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de CAIO RAPOSO LEAO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:56

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/07/2025 17:09

Juntada de manifestação
05/06/2025 19:54

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 19:54

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:52

Juntada de embargos de declaração
22/05/2025 09:58

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1077577-26.2024.4.01.3300 AUTOR: CAIO RAPOSO LEAO REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
21/05/2025 22:43

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 22:43

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 22:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:43

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO RAPOSO LEAO - CPF: *16.***.*64-01 (AUTOR)
21/05/2025 22:43

Homologada a Transação
14/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:28

Juntada de manifestação
18/03/2025 17:38

Juntada de contestação
24/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/12/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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