03/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo de VENICIUS MAHDAVIKIA ALENCAR DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
16/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1004143-92.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENICIUS MAHDAVIKIA ALENCAR DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: BRENDA MORAES SANTOS - RO8933, LARISSA SILVA PONTE - RO8929 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
27/05/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/05/2025 12:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
26/04/2025 15:35

Decorrido prazo de VENICIUS MAHDAVIKIA ALENCAR DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:28

Juntada de outras peças
04/04/2025 15:53

Perícia agendada
28/03/2025 13:58

Recebidos os autos
28/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:09

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 12:48

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 09:32

Juntada de dossiê - prevjud
10/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
10/03/2025 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 19:53

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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