24/06/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:04

Juntada de petição intercorrente
15/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1003132-28.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDOVAL ANTENOR DA SILVA MANCHINERI Advogados do(a) AUTOR: CARLA FRANCIELEN DA COSTA MELO - RO7745, EBERTTON BARBOSA PADILHA DE MELO - SC27146, EVERTHON BARBOSA PADILHA DE MELO - RO3531 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
27/05/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
20/05/2025 09:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:45

Decorrido prazo de SANDOVAL ANTENOR DA SILVA MANCHINERI em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:20

Decorrido prazo de SANDOVAL ANTENOR DA SILVA MANCHINERI em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:54

Perícia agendada
19/03/2025 16:23

Recebidos os autos
19/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:32

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/02/2025 18:36

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:12

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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