04/09/2025 00:35

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DUARTE em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:17

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 16:27

Juntada de documento sirea
25/08/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:26

Juntada de documento sirea
09/08/2025 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:48

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 22:00

Juntada de documento sirea
21/07/2025 20:27

Juntada de documento sirea
21/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:02

Juntada de documento sirea
21/07/2025 19:58

Juntada de documento sirea
21/07/2025 05:21

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
06/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:26

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1001100-95.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JURANDIR JOSE DUARTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da condenação, em cumprimento à sentença, devendo atentar-se para as seguintes RECOMENDAÇÕES: - utilizar valor da RMI compatível com a calculada pelo INSS (e informada nos autos), observando-se, quando for o caso, o acréscimo do adicional de 25%; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a data anterior à DIP, excluindo-se a DIP (data de início do pagamento na via administrativa) e os dias subsequentes; - incluir apenas as parcelas devidas entre a DIB/DRB e a DCB, quando houver apenas parcelas atrasadas; - descontar as parcelas de benefício já recebidas no intervalo entre a DIB e a DIP/DCB. - individualizar os cálculos quando houver mais de um autor; - atualizar as parcelas devidas: a) até 08/12/2021, pelo índice de correção monetária (a partir de quando cada parcela se tornou devida) + juros (a partir da citação), observando nota 5 do item 4.3.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal: "NOTA 5: Quanto às prestações devidas até dez./2021: a) o crédito será consolidado tendo por base o mês de dez./2021 pelos critérios de juros e correção monetária, até então aplicáveis, considerando para esse fim o INPC de nov./2021 (0,84%) e os juros de dez./2021 (0,4412%); b) sobre o valor consolidado do crédito em dez./2021, sem exclusão de qualquer parcela, incidirá a taxa Selic a partir de jan./2022 (competência dez./2021) (§ 1º do art. 22 da Resolução CNJ n. 303/2019, com redação dada pelo art. 6º da Resolução CNJ n. 448/2022)"; e b) a partir de 09/12/2021, exclusivamente pela taxa SELIC, conforme determina a EC n. 113/2021; - utilizar preferencialmente o programa de cálculo previdenciário disponibilizado gratuitamente pela JFRS (https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/.); - se o cálculo superar 60 salários mínimos, informar se renúncia aos valores que superam o limite para a expedição de RPV, com previsão de pagamento de até 60 dias, sob pena de expedição de precatório, com previsão de pagamento em aproximadamente 2 anos.

Após, vistas ao réu por igual prazo.

Não havendo impugnação e, inexistindo equívoco aparente, será expedido RPV/Precatório, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Apresentada impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

No caso de omissão será expedida somente a RPV de Reembolso Lei 10259 (para o ressarcimento dos honorários periciais à SJMT) SE O CASO e, em seguida os autos serão remetidos ao arquivo até a apresentação de planilha.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

SERVIDOR(A) INDICADO(A) (assinatura eletrônica)
21/05/2025 22:58

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/05/2025 14:10

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DUARTE em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a JURANDIR JOSE DUARTE - CPF: *06.***.*86-91 (AUTOR)
30/04/2025 18:07

Homologada a Transação
16/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:13

Juntada de manifestação
07/04/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:55

Juntada de laudo pericial
05/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:06

Perícia agendada
04/02/2025 15:18

Recebidos os autos
04/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Juntada de procuração
18/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
17/01/2025 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 11:15

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 11:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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