03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
02/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:09

Juntada de cumprimento de sentença
10/07/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:41

Juntada de manifestação
08/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:26

Homologada a Transação
27/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000407-69.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CRISTIANE LIMA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: CRISTIANE LIMA FERREIRA ALEKS HOLANDA DA SILVA - (OAB: TO5389) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

REDENÇÃO, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
26/06/2025 22:31

Juntada de manifestação
26/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
25/06/2025 12:17

Juntada de contestação
10/06/2025 17:16

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1000407-69.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANE LIMA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária em que a autora, trabalhadora rural em regime de economia familiar, pleiteia salário-maternidade, alegando ter exercido atividade agrícola por mais de seis anos.

O INSS indeferiu o benefício sob o argumento de ausência de filiação ao RGPS e inexistência de carência mínima.

A controvérsia reside na comprovação da qualidade de segurada especial e no preenchimento da carência legal para concessão do benefício.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
09/06/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
12/02/2025 10:09

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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