22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1034976-55.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: APARECIDA BUENO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA - GO13924 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451, CARMEM LUCIA DOURADO - GO12943, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 e LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DESPACHO Ao reconhecer a multiplicidade de processos versando sobre vícios construtivos em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o TRF da 1ª Região ressaltou ser necessário uniformizar entendimento a respeito de relevantes questões jurídicas ali ventiladas, notadamente no que tange a mutuários de menor renda, a chamada “Faixa 1”.

Em razão disso, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 77, sob relatoria da Desembargadora Federal ROSANA KAUFMANN (processo 1041440-85.2023.4.01.0000), veiculando comando expresso para suspensão de demandas que abordam essa temática no âmbito da esfera jurisdicional daquela Corte, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.

Assinalou como única ressalva “a apreciação de medidas urgentes”.

Sendo assim, em cumprimento a essa decisão jurisdicional de hierarquia superior, o presente feito deve ter o trâmite suspenso a fim de aguardar o julgamento do IRDR 77.

Havendo, eventualmente, necessidade de apreciar medida urgente, incumbe à parte interessada apresentar requerimento fundamentado.

Deem ciência.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.
22/11/2022 11:56

Juntada de manifestação
22/11/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 09:31

Juntada de manifestação
07/11/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
27/10/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 00:35

Juntada de réplica
14/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:34

Juntada de contestação
14/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:30

Juntada de manifestação
12/08/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:55

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 05:58

Conclusos para despacho
10/08/2022 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
10/08/2022 19:31

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2022 15:52

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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