10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1092960-35.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CARMEN BOMFIM ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA ARAUJO CUNHA - DF79219, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 e AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2158559669, fl. 4.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2158619029.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
14/11/2024 15:04

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 15:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028006-43.2025.4.01.3400

Jose de Aquino Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Torreao Braz Lucas de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1020679-86.2021.4.01.3400

Helena Gabriele Alves Castro

Presidente do Fundo Nacional de Desenvol...

Advogado: Alexsandro Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1020679-86.2021.4.01.3400

Helena Gabriele Alves Castro

Presidente do Fundo Nacional de Desenvol...

Advogado: Alexsandro Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1000661-65.2018.4.01.4300

Nadia Cirqueira Lopes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2018 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1019103-19.2025.4.01.3400

Laura Guedes de Souza

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2025 17:33

Exibir Processo