28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1038524-92.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: DALMO HOLLEN DIAS ANICETO DE LIMA POLO PASSIVO:SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESU e outros (5) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por DALMO HOLLEN DIAS ANICETO DE LIMA com o objetivo de, em sede de medida liminar, que seja determinada a aplicação de taxa de juros igual a zero sobre o saldo devedor do Impetrante consolidado desde a assinatura do contrato.

O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido e, na mesma oportunidade, foi determinado o recolhimento das custas (id 2183538888).

Entretanto, o autor deixou transcorrer o prazo in albis. É o relatório.

Decido.

Na hipótese dos autos, mesmo após ser devidamente intimado, conforme certidão de intimação de id 2183539269, o autor deixou de cumprir a diligência, tal como determinada pelo juízo, no prazo legal.

Destarte, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe, com fundamento no artigo 321, parágrafo único do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de condenar a parte impetrante nas custas finais, considerando que o valor é irrisório e não justifica a cobrança.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos do TRF da 1ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com baixa definitiva na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF assinado eletronicamente
24/04/2025 19:01

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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