03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
25/07/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:27

Juntada de Informações prestadas
10/07/2025 02:15

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:48

Juntada de manifestação
08/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:26

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:26

Homologada a Transação
30/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:36

Juntada de manifestação
29/06/2025 03:02

Juntada de contestação
10/06/2025 17:23

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001010-45.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIKA ELEN CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora, trabalhadora rural em regime de economia familiar, pleiteia a concessão de salário-maternidade, alegando labor rural por mais de 4 anos e 11 meses antes do nascimento do filho.

O INSS indeferiu o benefício sob alegação de ausência de início de prova material suficiente, ausência de filiação ao RGPS na data do parto e falta de cumprimento da carência legal.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo necessidade de coleta de prova oral, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01.

Em seguida, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
09/06/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:29

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
21/03/2025 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 03:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 11:11

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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