TRF1 - 0017233-92.2007.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
01/02/2022 11:59
Juntada de Informação
-
01/02/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
08/09/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 14:20
Juntada de Informação
-
30/07/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 02:52
Decorrido prazo de LEONARDO SOTO VEIGA em 19/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 02:49
Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 19/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 13:15
Juntada de contrarrazões
-
16/06/2021 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 01:54
Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 00:07
Decorrido prazo de LEONARDO SOTO VEIGA em 01/06/2021 23:59.
-
01/06/2021 00:40
Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP em 24/05/2021 23:59.
-
09/04/2021 13:22
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017233-92.2007.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017233-92.2007.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LEONARDO SOTO VEIGA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO LEAL SILVA - BA13337-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/04/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 13:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/03/2021 13:07
Juntada de volume
-
16/03/2021 12:43
Juntada de volume
-
18/02/2021 17:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/02/2021 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/02/2021 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/12/2020 14:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869265 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
13/11/2020 16:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
27/01/2020 13:23
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/01/2020 10:19
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
18/12/2019 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/12/2019 10:53
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
24/10/2019 16:58
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
24/10/2019 16:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/10/2019 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
24/10/2019 15:56
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
-
16/02/2018 17:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
16/02/2018 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
02/09/2015 15:13
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
-
02/09/2015 15:12
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
27/08/2015 17:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
03/08/2015 07:09
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
31/07/2015 07:35
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
02/07/2015 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2015 13:53
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
05/08/2014 08:48
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/08/2014 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
04/08/2014 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
02/04/2014 18:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/04/2014 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/04/2014 16:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/04/2014 17:11
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 31/03/2014
-
01/04/2014 14:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3338062 PETIÇÃO
-
01/04/2014 12:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/03/2014 12:24
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
11/03/2014 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/03/2014 09:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
17/02/2014 13:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2014
-
11/02/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/02/2014 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2014 -
-
06/02/2014 15:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
06/02/2014 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
05/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/12/2013 16:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/12/2013 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
04/12/2013 17:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
29/11/2013 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3255287 PETIÇÃO
-
29/11/2013 12:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
22/11/2013 10:18
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
19/11/2013 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/11/2013 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
11/11/2013 11:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/11/2013 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
08/11/2013 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
20/09/2013 11:32
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/09/2013 09:18
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
11/09/2013 12:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
15/08/2013 18:19
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/07/2013 13:07
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/07/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/07/2013.
-
26/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/07/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013 -
-
19/07/2013 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
19/07/2013 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
17/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Remessa Oficial tida por interposta, em juízo de retratação, para reformar parcialmente a sentença apelada
-
03/07/2013 14:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
01/07/2013 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2013
-
22/04/2013 09:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/04/2013 09:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
19/04/2013 10:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
18/04/2013 14:36
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
18/04/2013 14:29
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
-
15/04/2013 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
15/04/2013 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
15/04/2013 16:10
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
10/04/2013 07:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/04/2013 09:34
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
26/03/2013 11:16
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
14/03/2013 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/03/2013 16:39
PROCESSO REMETIDO
-
10/08/2012 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
25/06/2012 13:47
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/06/2012 13:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
25/06/2012 09:42
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
-
25/06/2012 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
31/05/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 31/05/2012
-
17/04/2012 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/04/2012 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/04/2012 17:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/02/2012 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2806232 RECURSO ESPECIAL
-
27/02/2012 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
27/01/2012 10:44
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
25/01/2012 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2784083 PETIÇÃO
-
20/01/2012 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/01/2012 08:46
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
-
14/12/2011 14:16
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/11/2011.
-
02/12/2011 12:39
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
30/11/2011 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 -
-
28/11/2011 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
24/11/2011 17:24
PROCESSO REMETIDO
-
16/11/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/03/2010 13:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
12/03/2010 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
11/03/2010 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372035 CONTRA-RAZOES
-
11/03/2010 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375979 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/03/2010 15:53
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
09/03/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANP)
-
26/02/2010 09:12
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
23/02/2010 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/02/2010 09:10
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
-
09/02/2010 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355107 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
04/02/2010 13:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LEONARDO SOTO VEIGA E OUTRO)
-
29/01/2010 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/01/2010 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 -
-
18/12/2009 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/12/2009 12:59
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
02/10/2009 14:52
PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
-
02/10/2009 14:51
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A)
-
29/07/2009 16:25
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
29/07/2009 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
29/07/2009 14:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
23/07/2009 19:36
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
14/07/2009 17:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/07/2009 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
29/06/2009 14:00
A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da ANP, vencida em parte a Juíza Federal Maria Maura Tayer que dava parcial provimento à apelação da ANP para fixar os danos materiais em R$ 5.000,00 e afastar os danos morais e , por unanimidade deu par
-
26/06/2009 17:21
PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA (CONV.)
-
19/06/2009 18:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO DIA 18/06/2009)
-
15/06/2009 14:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2009
-
29/04/2009 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
29/04/2009 09:41
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
23/04/2009 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2180835 PETIÇÃO
-
14/04/2009 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
14/04/2009 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
25/11/2008 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
25/11/2008 18:51
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
21/11/2008 17:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2008
Ultima Atualização
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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