TRF1 - 1000407-60.2020.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA

CNPJ: 25.648.387/0002-07

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0031-30

UNIAO FEDERAL (UNIAO FEDERAL)

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES (EBSERH)

Advogados

FERNANDA RAMOS VON FLACH

CPF *25.***.*28-50

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR

OAB: 30250/BA

CPF *12.***.*67-73

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS

OAB: 12854/DF

CPF *83.***.*53-04

VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO

OAB: 39973/DF

CPF *07.***.*14-22

LIDIANI FADEL BUENO

CPF *07.***.*66-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:57

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 18:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 18:10

    Cancelada a conclusão

  • 26/07/2022 18:02

    Juntada de parecer

  • 26/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:06

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 12:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 17:18

    Juntada de pedido de desarquivamento

  • 27/06/2022 00:53

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 23/06/2022 23:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 23:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/06/2022 23:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 09:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2022 12:26

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 24/03/2022 12:25

    Audiência Conciliação realizada para 23/03/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 24/03/2022 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 21:08

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 19:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 09:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 10/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 20:15

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 18:05

    Juntada de parecer

  • 03/02/2022 08:48

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 02/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 10:49

    Publicado Intimação polo passivo em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 13:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2022 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 18:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 18:24

    Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 24/01/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 17:48

    Juntada de parecer

  • 15/12/2021 22:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/12/2021 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:01

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 17:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 02/08/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 14:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 16:45

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 08/07/2021 16:45

    Audiência Conciliação realizada para 08/07/2021 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 08/07/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:22

    Juntada de Ata de audiência

  • 06/07/2021 19:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 15:50

    Audiência Conciliação designada para 08/07/2021 15:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 05/07/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2021 01:07

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 02/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 00:45

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 30/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 03:08

    Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 14/05/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2021 08:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 17:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 09:07

    Juntada de parecer

  • 05/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 04/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 19:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 09:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:00

    Audiência Conciliação cancelada para 25/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 26/04/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:16

    Juntada de parecer

  • 23/04/2021 17:36

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2021 17:10

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 14:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 19:49

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 17:13

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:17

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 10:44

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 05:30

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 22:55

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:07

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 21:42

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 29/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 23:58

    Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2021.

  • 26/03/2021 23:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 26/03/2021 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 06:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000407-60.2020.4.01.3803 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854, LIDIANI FADEL BUENO - PR40113 e VITOR HUMBERTO SAMPAIO NETTO - DF39973 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    UBERLÂNDIA, 18 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 18/03/2021 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 17:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 08:26

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 16:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 23:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 00:21

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 25/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 19:40

    Publicado Intimação em 16/12/2020.

  • 23/01/2021 19:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 13/01/2021 14:07

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2021 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2020 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2020 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2020 17:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/12/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:30

    Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 13:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG.

  • 14/12/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 16:57

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 21/09/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 16:14

    Juntada de contestação

  • 23/05/2020 19:54

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 22/05/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 23:15

    Juntada de manifestação

  • 12/05/2020 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 20:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 14:03

    Juntada de contestação

  • 06/03/2020 14:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 20:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 04:26

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 04/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 18:41

    Juntada de contestação

  • 26/02/2020 11:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2020 11:06

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/02/2020 11:19

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH) em 14/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2020 05:05

    Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/02/2020 09:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 12:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 12:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/02/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2020 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/02/2020 15:22

    Juntada de contestação

  • 04/02/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 08:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2020 16:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/02/2020 11:24

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2020 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2020 17:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/01/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 18:33

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2020 12:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/01/2020 12:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/01/2020 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2020 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2020 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 12:39

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

  • 21/01/2020 12:39

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/01/2020 19:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/01/2020 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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