TRF1 - 0029906-16.2003.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GETRAN GERAIS TRANSPOTES S/A

Advogados

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB: 8541/MG

CPF *42.***.*08-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:55

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/03/2022 11:55

    Juntada de Informação

  • 21/03/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/08/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:43

    Juntada de Informação

  • 22/07/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:48

    Decorrido prazo de GETRAN GERAIS TRANSPOTES S/A em 15/06/2021 23:59.

  • 24/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 21/05/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0029906-16.2003.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GETRAN GERAIS TRANSPOTES S/A APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94218563.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 20/05/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 15:37

    Juntada de procuração

  • 17/05/2021 15:36

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2021 08:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de GETRAN GERAIS TRANSPOTES S/A em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029906-16.2003.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029906-16.2003.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GETRAN GERAIS TRANSPOTES S/A Advogado do(a) APELANTE: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GETRAN GERAIS TRANSPOTES S/A JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 02:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 02:52

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:52

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 02:52

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 07:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/09/2020 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/09/2020 09:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 13/08/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/08/2019 15:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/06/2019 08:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729969 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/06/2019 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 08/05/2019 07:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2019 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684345 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/04/2019 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/03/2019 08:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2019 12:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2019 17:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/01/2019 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/01/2019 07:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/12/2015 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/07/2014 15:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2014 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2014 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2014 12:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3368383 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2014 08:01

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 30/04/2014 E PUBLICADA NO DIA 02/05/2014

  • 10/03/2014 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2014 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/03/2014 14:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/03/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3306268 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/02/2014 13:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 N

  • 28/01/2014 16:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2014 09:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/12/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

  • 11/12/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 197. Destino: ARM 38 A 3

  • 05/12/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/12/2013 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/11/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/10/2013 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 17/10/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (AJUSTES)

  • 16/10/2013 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B

  • 16/10/2013 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/09/2012 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 25/09/2012 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 25/09/2012 15:17

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 05/09/2012 16:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/09/2012 15:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE DE ASSIS SILVA - CÓPIA

  • 05/09/2012 09:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/09/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/08/2012 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/08/2012 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 17/08/2012 16:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/08/2012 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/07/2012 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/07/2012 PAGS. 1100/1118.

  • 24/07/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/07/2012. Nº de folhas do processo: 184. Destino: ARM. 16 D

  • 12/07/2012 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 B 2

  • 10/07/2012 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 25/04/2012 09:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2012 - PAGS. 231/251

  • 17/04/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 30/03/2012 11:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/03/2012 - PAGS. 793/808

  • 28/03/2012 12:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2012

  • 11/05/2011 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/01/2011 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/01/2011 15:27

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/01/2011 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 15/12/2010 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 27/04/2009 19:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 05/11/2008 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/10/2008 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/04/2008 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 12:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/11/2003 18:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/11/2003 18:58

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2003

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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