STJ - 0029906-16.2003.4.01.9199
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2022 13:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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14/02/2022 13:03
Transitado em Julgado em 14/02/2022
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04/11/2021 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021
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03/11/2021 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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28/10/2021 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021
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28/10/2021 23:50
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
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15/10/2021 09:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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15/10/2021 08:01
Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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23/08/2021 14:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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