TRF1 - 0005356-23.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

VANARLEI VAZ DO NASCIMENTO

CPF *35.***.*89-13

Advogados

CLEBER EUSTAQUIO NEVES

CPF *60.***.*39-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

  • 02/09/2025 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2025 14:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 487

  • 16/06/2025 18:37

    Conclusos para julgamento - para Novo Exame

  • 16/06/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:21

    Despacho

  • 08/04/2025 13:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 08/04/2025 13:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 08/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2024 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 15:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/05/2023 13:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/05/2023 12:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:14

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/02/2023 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2022 13:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 13:03

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/01/2022 13:42

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/01/2022 13:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:42

    Juntada de Petição - Certidão

  • 11/01/2022 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/01/2022 13:20

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/12/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 12:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 09:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANARLEI VAZ DO NASCIMENTO em 16/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 11:06

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/10/2021 11:06

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 27/10/2021 00:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 00:44

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 22/10/2021 16:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 16:07

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 15:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:13

    Juntada de Petição - Intimação

  • 18/10/2021 15:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/10/2021 15:13

    Juntada de Petição - Decisão

  • 13/10/2021 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2021 19:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 19:08

    Juntada de Petição - Certidão

  • 30/09/2021 03:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 11:44

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 09/08/2021 11:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 11:59

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 05/08/2021 16:37

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 16:37

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/07/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANARLEI VAZ DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 14:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 14:53

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 14/06/2021 19:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2021 19:01

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 10/06/2021 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de antecedentes criminais

  • 10/06/2021 17:00

    Juntada de Petição - Certidão de antecedentes criminais

  • 08/06/2021 00:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 00:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2021 11:42

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 04/06/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:13

    Juntada de Petição - Intimação

  • 04/06/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 11:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:00

    Juntada de Petição - Intimação

  • 28/05/2021 11:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/05/2021 19:00

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 23/05/2021 08:48

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/05/2021 08:48

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 23/05/2021 08:47

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 15/05/2021 16:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 17:10

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 28/04/2021 14:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:07

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 16/04/2021 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 18:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/04/2021 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANARLEI VAZ DO NASCIMENTO em 15/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 19:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2021 19:44

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/03/2021 16:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 25/03/2021 09:43

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 25/03/2021 09:43

    Juntada de Petição - Embargos de declaração

  • 24/03/2021 16:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 16:21

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 19/03/2021 13:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 13:33

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0005356-23.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005356-23.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: União Federal e outros POLO PASSIVO:Ministério Público Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE), MUNICIPIO DE UBERLANDIA - CNPJ: 18.***.***/0005-49 (LITISCONSORTE), ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (LITISCONSORTE)].

    Polo passivo: [Ministério Público Federal (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, VANARLEI VAZ DO NASCIMENTO - CPF: *35.***.*89-13 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 18/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:49

    Juntada de Petição - Intimação

  • 18/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/03/2021 15:56

    Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e não-provido

  • 12/03/2021 17:00

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 08/03/2021 07:37

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2021 07:35

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 08/03/2021 07:34

    Juntada de Petição - Certidão de julgamento

  • 16/02/2021 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/02/2021 11:08

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 11/02/2021 22:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 22:36

    Juntada de Petição - Intimação de pauta

  • 28/01/2021 11:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANARLEI VAZ DO NASCIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 11:41

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 17/09/2020 06:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 06:57

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/09/2020 06:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 17/09/2020 06:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 04/03/2020 00:37

    Juntada de Petição - 00053562320154013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 04/03/2020 00:21

    Juntada de Petição - 00053562320154013803_V001_001

  • 04/03/2020 00:04

    Juntada de Petição - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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