TRF1 - 1003939-54.2025.4.01.4001
1ª instância - Picos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003939-54.2025.4.01.4001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE VELOSO IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS PICOS PIAUÍ SENTENÇA (Tipo C) O impetrante peticionou postulando a desistência da ação, ao argumento de que o objeto do presente mandado já fora solucionado administrativamente e que, por isso, não possui mais interesse no andamento do feito (id. 2189447640).
Decido.
A desistência da ação de mandado de segurança traduz verdadeiro direito subjetivo do impetrante que, por isso mesmo, não precisa contar com a anuência da parte adversária.
E, embora seja verdade que o magistrado pode a ela se opor, não percebo qualquer motivo apto a determinar o prosseguimento do feito, de sorte que o caso comporta o encerramento prematuro.
Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na peça vestibular.
Sem condenação em custas processuais (art. 4º, II, Lei 9.289/96) e em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Transitada em julgado a sentença, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Picos, Piauí.
DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto -
17/04/2025 14:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/04/2025 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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