TRF1 - 1003358-43.2019.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME

CNPJ: 15.274.326/0001-84

LUIZETE ANTUNES SILVEIRA

CPF *90.***.*70-53

LEANDRO FRANCISCO DA SILVA

CPF *31.***.*63-72

RIO MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ: 21.322.606/0001-13

MICHELE PAIXAO SILVEIRA

CPF *37.***.*93-48

HELIO ANTUNES SILVEIRA

CPF *89.***.*52-15

BRUNO EDUARDO MARIANO

CPF *89.***.*74-53

MBL COMERCIAL MADEIREIRA LTDA

CNPJ: 14.636.938/0001-07

WEMERSON LEMOS TIBURCIO

CPF *65.***.*40-04

ADENILSON CHAGAS

CPF *95.***.*73-04

Advogados

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB: 4962/RO

CPF *05.***.*82-70

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE

OAB: 5122/RO

CPF *85.***.*68-72

WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA

OAB: 1506/RO

CPF *86.***.*53-91

ANDERSON LOPES MUNIZ

OAB: 3102/RO

CPF *92.***.*52-34

WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER

OAB: 2514/RO

CPF *00.***.*20-53

CATIELI COSTA BATISTI

OAB: 5145/RO

CPF *47.***.*28-87

NATIANE CARVALHO DE BONFIM

OAB: 6933/RO

CPF *05.***.*46-19

JEFERSON NUNES ARANTES FUHR

OAB: 5249/RO

CPF *00.***.*94-69

PABLO DIEGO MARTINS COSTA

OAB: 8139/RO

CPF *04.***.*69-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003358-43.2019.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003358-43.2019.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962-A, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433-A, CATIELI COSTA BATISTI - RO5145-A, WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA - RO1506-A, ANDERSON LOPES MUNIZ - RO3102-A, MAIELE ROGO MASCARO NOBRE - RO5122-A e NATIANE CARVALHO DE BONFIM - RO6933-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUIZETE ANTUNES SILVEIRA, BRUNO EDUARDO MARIANO, ADENILSON CHAGAS, MICHELE PAIXAO SILVEIRA e MBL COMERCIAL MADEIREIRA LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

  • 04/06/2025 20:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/06/2025 20:54

    Juntada de Informação

  • 04/06/2025 20:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 13:14

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 11:36

    Juntada de parecer

  • 01/10/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 01:39

    Decorrido prazo de HELIO ANTUNES SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:37

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:36

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:35

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 30/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 06:45

    Decorrido prazo de RIO MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2024 02:41

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 18:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/09/2024 22:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 13:10

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2024 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 00:16

    Publicado Intimação em 06/09/2024.

  • 06/09/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 19:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2024 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2024 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/09/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de HELIO ANTUNES SILVEIRA em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 18:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 00:59

    Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de LUIZETE ANTUNES SILVEIRA em 03/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2024 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2024 09:16

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2024 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 09:16

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 17/05/2024 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 01:27

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:43

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 25/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2023 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2023 10:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/12/2023 17:18

    Juntada de apelação

  • 08/12/2023 12:23

    Juntada de apelação

  • 08/12/2023 12:21

    Juntada de apelação

  • 08/12/2023 12:20

    Juntada de apelação

  • 08/12/2023 12:18

    Juntada de apelação

  • 06/12/2023 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2023 17:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/08/2023 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de HELIO ANTUNES SILVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 04/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 13:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de MICHELE PAIXAO SILVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de LUIZETE ANTUNES SILVEIRA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 24/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2023 16:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/07/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 01:54

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 01/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 15:05

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2022 15:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 15:05

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 20:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 03:04

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de MICHELE PAIXAO SILVEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:03

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de HELIO ANTUNES SILVEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:21

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:21

    Decorrido prazo de LUIZETE ANTUNES SILVEIRA em 26/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 03:18

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 26/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 09:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 09:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 09:02

    Outras Decisões

  • 14/07/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 10:08

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 18:33

    Juntada de resposta à acusação

  • 25/08/2020 17:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/08/2020 11:02

    Outras Decisões

  • 06/08/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 06:17

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 03/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 06:17

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 03/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 17:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/06/2020 12:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/06/2020 16:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/06/2020 15:29

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/06/2020 15:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/06/2020 13:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/05/2020 16:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/05/2020 19:44

    Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO DA SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 16:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 03:52

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 23:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 19:23

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/04/2020 19:22

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/04/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/04/2020 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 12:05

    Processo encaminhado para o Plantão Judicial

  • 07/04/2020 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 19:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 18:45

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 19:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 19:29

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2020 21:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 12:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 01:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 19:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 16:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/01/2020 18:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2020 18:29

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 29/01/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 29/01/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 18:14

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 13:27

    Juntada de Ata de audiência.

  • 29/01/2020 11:45

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 29/01/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 29/01/2020 11:44

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 28/01/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 28/01/2020 15:37

    Juntada de Ata de audiência.

  • 28/01/2020 09:54

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 28/01/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 23/01/2020 02:05

    Decorrido prazo de Superintendente Regional do IBAMA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 02:04

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 20/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 18:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/01/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 21/01/2020 11:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de diligência

  • 17/01/2020 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/01/2020 16:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/01/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2020 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 16:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/01/2020 10:11

    Juntada de procuração

  • 06/01/2020 09:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/01/2020 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/12/2019 18:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/12/2019 11:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/12/2019 11:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/12/2019 19:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2019 04:47

    Decorrido prazo de MICHELE PAIXAO SILVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 04:47

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 04:47

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 18:00

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 11/12/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 13/12/2019 18:00

    Outras Decisões

  • 13/12/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 17:58

    Juntada de Certidão.

  • 11/12/2019 20:44

    Juntada de Ata de audiência.

  • 11/12/2019 04:26

    Decorrido prazo de Superintendente do IBAMA no Estado de Rondônia em 10/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 04:22

    Decorrido prazo de Superintendente do IBAMA no Estado de Rondônia em 10/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 12:05

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 11:47

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 11:07

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/12/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 07/12/2019 05:11

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 07/12/2019 03:49

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 12:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/12/2019 12:59

    Juntada de diligência

  • 06/12/2019 10:43

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2019 03:11

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 02:42

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 05/12/2019 23:59:59.

  • 05/12/2019 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/12/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 12:49

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 16:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2019 12:04

    Juntada de defesa prévia

  • 03/12/2019 12:00

    Juntada de defesa prévia

  • 26/11/2019 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 09:54

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/11/2019 19:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 04:44

    Decorrido prazo de INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS TEKA EIRELI - ME em 25/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 16:29

    Juntada de manifestação

  • 24/10/2019 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/10/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 01:43

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO MARIANO LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 18:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 18:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2019 18:27

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/10/2019 15:48

    Juntada de Parecer

  • 14/10/2019 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2019 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/10/2019 12:00

    Juntada de diligência

  • 10/10/2019 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/10/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 10:55

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/10/2019 20:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/10/2019 20:29

    Juntada de diligência

  • 04/10/2019 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/10/2019 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 15:40

    Juntada de Certidão.

  • 04/10/2019 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/10/2019 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/10/2019 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/10/2019 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/10/2019 15:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/10/2019 15:10

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2019 15:09

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2019 15:08

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2019 15:08

    Expedição de Edital.

  • 04/10/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2019 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 13:17

    Juntada de Parecer

  • 25/09/2019 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 19:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/09/2019 19:57

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 18:54

    Juntada de Parecer

  • 18/09/2019 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 19:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2019 19:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2019 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2019 15:03

    Decorrido prazo de WEMERSON LEMOS TIBURCIO em 02/09/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 16:11

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/09/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2019 15:16

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/09/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2019 15:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/09/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2019 14:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/09/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 18:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/08/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 16:43

    Juntada de defesa prévia

  • 25/08/2019 17:32

    Decorrido prazo de MICHELE PAIXAO SILVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 17:32

    Decorrido prazo de BRUNO EDUARDO MARIANO em 19/08/2019 23:59:59.

  • 25/08/2019 17:32

    Decorrido prazo de ADENILSON CHAGAS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 13:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/08/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 18:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/08/2019 18:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/08/2019 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 19:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/08/2019 19:21

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/08/2019 19:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/08/2019 19:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/08/2019 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/08/2019 12:24

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2019 19:09

    Recebida a denúncia

  • 08/08/2019 19:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 22:38

    Juntada de outras peças

  • 05/08/2019 18:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2019 17:53

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 05/08/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 18:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 29/07/2019 18:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/07/2019 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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