02/09/2025 08:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 08:48

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/09/2025 08:46

Juntada de manifestação
28/08/2025 11:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:30

Decorrido prazo de EDNAELMA COSTA LIMA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:28

Decorrido prazo de EDNAELMA COSTA LIMA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:42

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008962-24.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDNAELMA COSTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PA21228 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 17:10

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 22:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 03:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1008962-24.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNAELMA COSTA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PA21228 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 01.04.2020 PRAZO 120 dias CPF *07.***.*52-40 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
16/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Homologada a Transação
15/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:41

Juntada de manifestação
02/06/2025 20:58

Juntada de contestação
21/05/2025 06:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EDNAELMA COSTA LIMA em 25/03/2025 23:59.
19/02/2025 15:33

Juntada de manifestação
18/02/2025 20:27

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:27

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:40

Juntada de manifestação
14/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:29

Juntada de Informação
27/11/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 11:54

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
25/11/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2024 14:09

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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