08/08/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS SOUSA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:45

Juntada de documentos diversos
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001155-16.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOEL DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELLE CRISTINA DE SOUZA RAMALHO - PA32346 e PEDRO ANDREY DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PA21228 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS implante o benefício de aposentadoria por idade – segurado especial em favor da parte autora, com RMI no valor de um salário mínimo, fixando a DIP em 01.05.2025 e DIB em 13.02.2024 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$22.558,47 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 13.02.2024 DIP 01.05.2025 CPF *18.***.*90-49 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
16/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Homologada a Transação
15/06/2025 10:21

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:23

Juntada de manifestação
05/06/2025 14:29

Juntada de contestação
21/05/2025 06:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 06:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:43

Juntada de manifestação
12/03/2025 14:34

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:01

Juntada de Informação
14/02/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 04:01

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
13/02/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014221-93.2025.4.01.3600

Ygor Savio Daga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jeffeyr Brunno Nascimento dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1009250-69.2024.4.01.3901

Jaqueline Santos do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andressa Santos Almeida Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1008704-90.2024.4.01.4005

Aurilene da Silva Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Henrique da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2024 09:14

Exibir Processo

Processo nº 1033264-25.2025.4.01.3500

Paulinho Biano de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Priscilla da Silva Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1023820-08.2024.4.01.3304

Nicolle Cerqueira Oliveira

Jamille Medrado de Almeida Rios

Advogado: Valdeir da Silva Barreto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 11:04

Exibir Processo