29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1019185-12.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOVELINA INOCENCIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O e WARLLEY NUNES BORGES - MT12448/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 DESPACHO Ao reconhecer a multiplicidade de processos versando sobre vícios construtivos em imóvel vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o TRF da 1ª Região ressaltou ser necessário uniformizar entendimento a respeito de relevantes questões jurídicas ali ventiladas, notadamente no que tange a mutuários de menor renda, a chamada “Faixa 1”.

Em razão disso, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 77, sob relatoria da Desembargadora Federal ROSANA KAUFMANN (processo 1041440-85.2023.4.01.0000), veiculando comando expresso para suspensão de demandas que abordam essa temática no âmbito da esfera jurisdicional daquela Corte, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.

Assinalou como única ressalva “a apreciação de medidas urgentes”.

Sendo assim, em cumprimento a essa decisão jurisdicional de hierarquia superior, o presente feito deve ter o trâmite suspenso a fim de aguardar o julgamento do IRDR 77.

Havendo, eventualmente, necessidade de apreciar medida urgente, incumbe à parte interessada apresentar requerimento fundamentado.

Deem ciência.

Goiânia, data da assinatura eletrônica.
19/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/03/2025 17:53

Juntada de Informação
19/03/2025 17:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOVELINA INOCENCIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOVELINA INOCENCIA DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:08

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 17:39

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:42

Conhecido o recurso de ALCIDES NEY JOSE GOMES registrado(a) civilmente como ALCIDES NEY JOSE GOMES - CPF: *90.***.*80-82 (ADVOGADO) e provido
10/02/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 13:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/12/2024 17:57

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 11:13

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
19/08/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 15:16

Recebidos os autos
16/08/2024 14:01

Recebidos os autos
16/08/2024 13:59

Recebidos os autos
16/08/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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