08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049720-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE MARIA VIEIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA - PI18700 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 17:43

Juntada de manifestação
26/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:39

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 21:57

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:39

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1049720-39.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANE MARIA VIEIRA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS JORDAN TEIXEIRA ROCHA - PI18700 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 21:35

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 10:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
26/05/2025 10:28

Juntada de Cálculos judiciais
16/05/2025 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:52

Juntada de carta de concessão de benefício
25/04/2025 15:12

Juntada de Informações prestadas
08/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ELIANE MARIA VIEIRA DA CONCEICAO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 17:05

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:05

Homologada a Transação
13/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
03/03/2025 10:48

Juntada de manifestação
03/03/2025 09:32

Juntada de contestação
31/12/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 09:33

Juntada de Informação
27/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
26/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 12:36

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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