07/07/2025 22:09

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
12/06/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:10

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000540-86.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA IUCILENE CARVALHO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO - MA9152 e FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA - MA8928 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 21:12

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 07:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 07:18

Transitado em Julgado em 10/02/2025
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
08/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:00

Juntada de manifestação
22/01/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 13:30, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
22/01/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:05

Juntada de Ata de audiência
19/11/2024 13:21

Juntada de manifestação
01/11/2024 14:44

Juntada de substabelecimento
08/10/2024 20:09

Juntada de manifestação
03/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 13:30, JUIZ SUBSTITUTO 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
24/08/2024 12:27

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 20:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:28

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 10:20

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 10:20

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:23

Conclusos para despacho
18/06/2021 08:13

Juntada de contestação
07/06/2021 22:52

Juntada de manifestação
07/06/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:57

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 14:57

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/05/2021 13:52

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:08

Juntada de manifestação
05/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 11:43

Conclusos para despacho
07/01/2021 21:46

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/01/2021 21:46

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2021 17:10

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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