28/07/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:45

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 10:19

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009882-59.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARGARIDA VERGINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.

Trata-se de ação em face do INSS na qual a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário.

Após a distribuição, a parte autora apresentou manifestação pela desistência da ação, em razão de o benefício já ter sido concedido administrativamente.

Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC às demandas do Juizado Especial, podendo a parte autora requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.

Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicação e registro realizado pelo sistema.

Intimem-se.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado eletronicamente)
27/05/2025 16:48

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:48

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 21/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:48

Juntada de pedido de desistência da ação
05/02/2025 13:43

Perícia agendada
04/02/2025 17:08

Juntada de manifestação
04/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:49

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:47

Juntada de emenda à inicial
07/01/2025 18:29

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA VERGINA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*83-00 (AUTOR)
07/01/2025 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
25/11/2024 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 09:39

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 09:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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