09/07/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO PROCESSO: 1003101-18.2024.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO WITCZAK REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B e TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GURUPI, 27 de junho de 2025.

FERNANDO CESAR ESTRELA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
27/06/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 08:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003101-18.2024.4.01.4302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO WITCZAK REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B e TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Gurupi, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:17

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:15

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 15:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 05/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 09:42

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:42

Homologada a Transação
20/02/2025 10:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/02/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:56

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 02:06

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:33

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:54

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:45

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 20:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:34

Juntada de laudo pericial
28/09/2024 00:07

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 05:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:14

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:42

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 00:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO WITCZAK em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:38

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:57

Conclusos para decisão
18/07/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 06:26

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 06:25

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
17/07/2024 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:29

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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