TRF1 - 1007819-35.2022.4.01.4300
1ª instância - 3ª Palmas
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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-
12/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1007819-35.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZULEIDE SOUSA SOARES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: Y.
M.
O.
R.
DECISÃO O INSS requereu a execução do julgado.
Assim, intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o de que: a) não ocorrendo pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523 do CPC/2015); b) eventual discordância em relação ao valor/cálculo de cumprimento de sentença apresentado deverá ser apontada de maneira concreta e articulada no prazo acima, devidamente instruída com planilha de cálculo do valor diverso reputado correto, sob pena de não conhecimento da argüição e preclusão.
Decorrido o prazo acima sem pagamento voluntário, promova-se o bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sistema SISBAJUD/BACENJUD, até o montante do valor principal, já acrescido da multa e dos honorários advocatícios de dez por cento cada, intimando-se o executado do bloqueio.
Havendo pagamento (voluntário ou mediante bloqueio BACENJUD sem impugnação procedente), promova-se a expedição de alvará/ transferência eletrônica dos valores em favor do exequente, intimem-se e arquivem-se os autos.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal assinante -
15/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 10:23
Juntada de petição intercorrente
-
31/08/2022 18:00
Processo devolvido à Secretaria
-
31/08/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/08/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 13:41
Conclusos para julgamento
-
29/08/2022 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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29/08/2022 10:56
Juntada de Informação de Prevenção
-
29/08/2022 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
29/08/2022 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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