15/06/2025 09:15

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE FRANCA em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009788-68.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA FERREIRA DE FRANCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - BA80277, LEOMARIO SANTANA DOS SANTOS - BA70243, HEBER PEREIRA AGRA - BA70242 e DEILTO LACERDA SANTOS - BA73290 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 21:40

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 21:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE FRANCA em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
30/04/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 25/04/2025
30/04/2025 10:20

Homologada a Transação
29/04/2025 16:47

Juntada de Ata de audiência
11/04/2025 00:50

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DE FRANCA em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:28

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
05/02/2025 15:53

Juntada de manifestação
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 23:39

Juntada de contestação
18/12/2024 13:47

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:47

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA FERREIRA DE FRANCA - CPF: *50.***.*94-33 (AUTOR)
18/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
16/12/2024 00:34

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 10:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003821-53.2025.4.01.0000

Gustavo Fagundes Ferraz Maia

Universidade Federal de Goias

Advogado: Juliane Vieira de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1044144-65.2024.4.01.4000

Carla Kaline Alves de Andrade Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Rosana Morais Aragao Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1019623-59.2024.4.01.3902

Ivaneice da Silva Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Railson Tavares Caldas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1027848-94.2025.4.01.3300

Norma Luanda Borges dos Santos

.Caixa Economica Federal

Advogado: Marcius Nadal Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1003214-04.2025.4.01.3504

Arthur Gabriel Consuegra Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Leandro Barbosa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2025 16:30

Exibir Processo