TRF1 - 1027848-94.2025.4.01.3300
1ª instância - 13ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1027848-94.2025.4.01.3300 AUTOR: NORMA LUANDA BORGES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.
Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.
Anote-se. 2.
Considerando que o processamento de ações que versam sobre responsabilidade por vícios construtivos em imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) encontra-se suspenso por determinação do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos da decisão proferida nos autos do IRDR nº 77 (processo originário: 1041440-85.2023.4.01.0000), determino o imediato sobrestamento do feito até o julgamento final do referido incidente.
Antes do sobrestamento, determino as seguintes providências: (a) citação dos réus, para, querendo, apresentarem suas contestações, devendo, no mesmo prazo da contestação, dizer se pretendem produzir provas, especificando-lhes objeto e finalidade. (b) Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para apresentar sua réplica, informando, no mesmo prazo, se pretende produzir provas, especificando-lhes objeto e finalidade. 3.
Depois de decidida a questão pelo TRF/1ª Região, serão apreciadas as questões pendentes nos autos, inclusive no que se refere à prova pericial, a fim de evitar comprometimento da rápida solução do litígio, dificuldade na defesa ou no cumprimento da sentença.
Salvador, 27 de maio de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA -
28/04/2025 10:04
Recebido pelo Distribuidor
-
28/04/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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