27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000132-51.2017.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSUE CORREIA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER ANTONIO DA SILVA - BA47952 e MARIVALDO DE JESUS BARROS - BA48377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
14/10/2022 08:11

Decorrido prazo de JOSUE CORREIA DE LIMA em 13/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 03:42

Decorrido prazo de JOSUE CORREIA DE LIMA em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:59

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 12:59

Juntada de Certidão
06/06/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 19:44

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:34

Recebidos os autos
04/04/2022 15:34

Juntada de petição inicial
13/08/2021 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
13/11/2019 14:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
24/09/2019 11:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE IMPLANTAÇÃO
24/09/2019 11:02

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
03/09/2019 12:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/08/2019 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/08/2019 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/08/2019 14:05

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
08/08/2019 14:05

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
29/07/2019 10:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/07/2019 17:10

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 16293
04/07/2019 19:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
04/07/2019 19:00

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
07/01/2019 15:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/11/2018 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/08/2018 15:18

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/07/2018 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/07/2018 13:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/07/2018 15:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2018 14:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/04/2018 14:01

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13332
03/04/2018 15:19

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/04/2018 15:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/04/2018 15:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/03/2018 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2017 16:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/10/2017 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13332
16/10/2017 11:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
09/10/2017 18:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/10/2017 12:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/09/2017 19:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR
25/08/2017 18:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/07/2017 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/07/2017 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/07/2017 13:50

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
13/06/2017 18:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
26/04/2017 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13334
10/04/2017 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
10/04/2017 10:10

CitaçãoORDENADA
10/04/2017 10:10

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA
10/04/2017 10:10

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2017 13:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO
06/02/2017 16:15

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/01/2017 14:12

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
12/01/2017 14:12

INICIAL: AUTUADA
12/01/2017 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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