27/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:39

Transitado em Julgado em 25/06/2025
18/06/2025 10:57

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
09/06/2025 00:42

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010589-68.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUREA FERNANDA CARVALHO MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ODA E SILVA - GO34013, JESSICA CABRAL LARA - GO41731 e DEUSIMAR ODA E SILVA - GO65459 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Por meio da intimação de id 2176677628 foi dada ciência à parte autora acerca da audiência de conciliação marcada para o dia8/5/2025.

Aos 26/3/2025 a Autora manifestou ciência expressa acerca da designação de audiência de conciliação.

Consta da ata da audiência realizada, que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência, tampouco apresentou justificativa (id 2185524859).

A CEF requereu a aplicação do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei 10.259/2001, que estabelece que o processo será extinto quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Decido.

Extrai-se da análise dos autos que a parte autora não compareceu à audiência previamente designada, nem apresentou justificativa.

Já o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, estabelece que o processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência de conciliação.

Logo, considerando que o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 preceitua que "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes", a extinção do feito, desde já, é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, §1°, da Lei n. 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Goiânia, (data e assinatura digitais).
28/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:15

Concedida a gratuidade da justiça a AUREA FERNANDA CARVALHO MATOS - CPF: *90.***.*76-87 (AUTOR)
28/05/2025 17:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:19

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
08/05/2025 14:50

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 14:30, Central de Conciliação da SJGO.
08/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:49

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
26/03/2025 16:14

Juntada de manifestação
14/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:57

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:30, Central de Conciliação da SJGO.
14/03/2025 15:34

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
27/02/2025 21:20

Juntada de manifestação
27/02/2025 21:17

Juntada de manifestação
25/02/2025 18:43

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
25/02/2025 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2025 09:15

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2025 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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