01/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 08:47

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE FARIA FILHO em 24/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:33

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1048012-96.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MIGUEL DE FARIA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Por meio da petição de id 2187661892 a parte autora requereu a desistência do feito.

A advogada subscritora da petição tem poderes para desistir, consoante procuração id 2154810481.

A desistência da ação é uma das formas de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, em se tratando de ação ajuizada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a parte autora pode desistir a qualquer tempo, sem a necessidade de anuência da outra parte, tendo em vista o princípio da simplicidade que rege a matéria, bem como pelo fato de que não há sucumbência na primeira instância.

Nesse sentido, orienta o Enunciado nº. 90 do FONAJEF, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento." Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da parte autora, para que produza seus legais efeitos, declarando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia, (data e assinatura eletrônicas).
28/05/2025 17:15

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:15

Extinto o processo por desistência
27/05/2025 15:50

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:18

Juntada de pedido de desistência da ação
15/05/2025 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO
15/05/2025 14:52

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:30, Central de Conciliação da SJGO.
15/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:47

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
14/05/2025 15:51

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 17:00

Juntada de contestação
25/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:43

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:30, Central de Conciliação da SJGO.
19/03/2025 16:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJGO
17/02/2025 18:19

Juntada de emenda à inicial
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE FARIA FILHO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/11/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 15:17

Declarada incompetência
04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
28/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
28/10/2024 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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