30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007579-64.2021.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WESLIANA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO - BA57104 e ROSICLEIDE ARAUJO DOMINGUES - BA60689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/08/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:36

Decorrido prazo de WESLIANA SANTOS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:57

Juntada de Informações prestadas
20/06/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:32

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 09:32

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2023 10:59

Conclusos para julgamento
21/06/2023 00:16

Decorrido prazo de WESLIANA SANTOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:16

Decorrido prazo de WESLIANA SANTOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 19:59

Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:20

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2023 04:14

Decorrido prazo de WESLIANA SANTOS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
16/12/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 14:14

Declarada incompetência
13/12/2022 10:05

Conclusos para decisão
13/12/2022 09:58

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:12

Perícia agendada
22/06/2022 03:45

Decorrido prazo de WESLIANA SANTOS DA SILVA em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 13:01

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 08:52

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:37

Conclusos para despacho
07/06/2022 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2022 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 03:36

Decorrido prazo de WESLIANA SANTOS DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
13/01/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 14:09

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/01/2022 13:23

Conclusos para decisão
06/01/2022 20:31

Juntada de contestação
14/12/2021 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
05/11/2021 10:47

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2021 19:07

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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