23/07/2025 09:20

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:52

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 12:04

Juntada de cumprimento de sentença
18/06/2025 11:54

Juntada de petição intercorrente
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ORISVALDO DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: SILMARA DA SILVEIRA ARAUJO COSTA - PA34950 1005067-18.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo de 60 dias.

Visando à celeridade na tramitação, determino ao autor apresentar planilha de cálculo do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se, a secretaria, o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia. f) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes.

Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:56

Homologada a Transação
12/06/2025 23:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/06/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:39

Juntada de petição intercorrente
31/05/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:21

Juntada de laudo pericial
03/04/2025 11:59

Juntada de comprovante (outros)
22/03/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 01:28

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 23:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
20/03/2025 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 11:35

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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