29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023942-29.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GUSTAVO RAUL CASTRO AGUILAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS LOBO SILVA - GO28539, CAROLINE CAMARGO - GO29824 e BRUNO JORGE OPA MOTA - DF17786 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2022 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2022 09:26

Juntada de Informação
01/07/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 19:27

Juntada de contrarrazões
01/06/2022 10:13

Juntada de apelação
19/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:32

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 12:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2022 12:03

Conclusos para julgamento
07/05/2022 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO RAUL CASTRO AGUILAR em 06/05/2022 23:59.
28/04/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:47

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:02

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2021 23:59.
24/09/2021 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RAUL CASTRO AGUILAR em 23/09/2021 23:59.
15/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 15:40

Juntada de manifestação
31/08/2021 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:15

Juntada de réplica
23/07/2021 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:13

Juntada de manifestação
09/06/2021 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO RAUL CASTRO AGUILAR em 08/06/2021 23:59.
18/05/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 14:31

Juntada de contestação
12/05/2021 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2021 23:59.
04/05/2021 17:35

Mandado devolvido cumprido
04/05/2021 17:35

Juntada de diligência
30/04/2021 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:56

Expedição de Mandado.
29/04/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 13:48

Conclusos para decisão
29/04/2021 12:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJDF
29/04/2021 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2021 10:20

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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