04/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:33

Decorrido prazo de ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:52

Publicado Ato ordinatório em 11/06/2025.
23/06/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1105391-47.2023.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE Polo Passivo: IMPETRADO: .PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS), PRESIDENTE DA 22ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS, UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, nos termos da Portaria nº 03/2018: 1.

Considerando a certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito; 2.

Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, com o consequente arquivamento dos autos.

Datado e assinado eletronicamente.
09/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:10

Transitado em Julgado em 07/06/2025
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 22ª JUNTA DE RECURSOS DO CRPS em 06/06/2025 23:59.
15/05/2025 14:18

Expedição de Intimação.
15/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
15/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:25

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 09:32

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 17:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2024 09:58

Expedição de Mandado.
15/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:55

Decorrido prazo de ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:45

Juntada de devolução de mandado
19/09/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 13:45

Juntada de devolução de mandado
19/09/2024 13:45

Juntada de devolução de mandado
18/09/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:38

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 08:38

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:43

Decorrido prazo de ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:02

Juntada de manifestação
25/04/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:45

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:28

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/03/2024 22:50

Juntada de Informações geográficas
15/03/2024 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/03/2024 15:44

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 05:52

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/02/2024 10:25

Expedição de Carta precatória.
22/02/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 01:29

Decorrido prazo de ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 16:30

Juntada de manifestação
10/01/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 12:26

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
08/01/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:14

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 09:14

Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 09:14

Concedida a gratuidade da justiça a ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE - CPF: *49.***.*50-44 (IMPETRANTE)
26/12/2023 13:29

Conclusos para decisão
21/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível da SJBA
21/12/2023 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2023 14:26

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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