06/07/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 20:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:00

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1005602-68.2025.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] Autor: AUTOR: MARIA DE JESUS PEREIRA SANTOS Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C O(a) autor(a) propôs ação contra o INSS, mas se apurou que já há demanda com as mesmas partes, causa de pedir e pedido tramitando na 10ª VARA sob o nº 1001179-65.2025.4.01.3700.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 12:14

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
26/01/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
26/01/2025 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/01/2025 12:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 17:02

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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