17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002513-11.2019.4.01.4003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO DE ARAUJO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIDAL GENTIL DANTAS - PI99-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Floriano, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/11/2021 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/11/2021 10:41

Juntada de Informação
12/11/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2021 23:59.
22/10/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:05

Juntada de documento comprobatório
18/10/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:56

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/10/2021 23:59.
30/08/2021 15:09

Juntada de recurso inominado
27/08/2021 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:59

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2021 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2021 14:37

Conclusos para julgamento
22/03/2021 14:37

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/03/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI.
22/03/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2021 17:31

Juntada de Ata de audiência
15/02/2021 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59.
12/02/2021 15:29

Juntada de manifestação
12/02/2021 15:24

Juntada de manifestação
09/02/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 19:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI.
25/09/2020 11:05

Juntada de manifestação
17/09/2020 19:19

Juntada de Petição intercorrente
04/09/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2020 23:32

Juntada de Certidão.
23/08/2020 09:51

Juntada de laudo pericial
24/07/2020 16:54

Juntada de manifestação
21/07/2020 18:02

Perícia designada
21/07/2020 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:32

Juntada de manifestação
09/07/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 16:19

Conclusos para despacho
10/05/2020 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 09:07

Juntada de manifestação
24/03/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:17

Conclusos para despacho
03/02/2020 08:35

Juntada de Contestação
31/01/2020 08:44

Juntada de manifestação
28/01/2020 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2019 17:59

Conclusos para despacho
25/10/2019 00:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI
25/10/2019 00:22

Juntada de Informação de Prevenção.
14/10/2019 14:31

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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