TRF6 - 0056421-71.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO JOSE DOS SANTOS

CPF *63.***.*56-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:03

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 27/02/2025 09:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6

  • 09/10/2024 18:13

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 16:10

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/10/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

  • 06/09/2024 16:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2024 16:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 16:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 20:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/03/2024 21:16

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 12/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/03/2024 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2023 18:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2023 18:19

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 08:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2023 12:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2023 12:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2023 12:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 11:35

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/07/2022 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:47

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 21:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 13:12

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/02/2022 22:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 22:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 22:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 22:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:09

    Juntada de Petição - Juntada de contestação

  • 09/08/2021 15:06

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 08/08/2021 14:35

    Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

  • 27/07/2021 03:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO JOSE DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 15:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 14:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 07/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 23:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 26/03/2021 23:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 18/03/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 07:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2021 07:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/03/2021 00:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 09/07/2020 17:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2020 09:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/05/2020 09:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2020 11:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2020 22:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2020 15:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/04/2020 15:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/04/2020 15:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/01/2020 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2019 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2019 19:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/10/2019 18:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2019 17:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/10/2019 17:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/09/2019 14:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/09/2019 14:05

    Juntado(a) - Relatório

  • 12/09/2019 14:05

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/09/2019 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2019 10:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2019 13:42

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 08/11/2017 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2017 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/11/2017 17:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2017 17:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2017 17:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2017 17:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/10/2017 17:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/12/2015 18:41

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 28/01/2015 14:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 14:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 14:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 14:46

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 14:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/01/2015 19:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/01/2015 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2015 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2014 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2014 10:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 03/09/2014 10:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 26/08/2014 09:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2014 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/04/2014 13:26

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2014 15:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2014 15:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/02/2014 17:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/02/2014 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2014 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2013 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2013 09:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/11/2013 17:33

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/11/2013 17:33

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/09/2013 11:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2013 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2013 18:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/03/2013 15:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/03/2013 15:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 05/03/2013 15:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/02/2013 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2013 08:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 21/02/2013 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/02/2013 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/02/2013 16:19

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/02/2013 21:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2013 20:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/02/2013 17:06

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 14/02/2013 17:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2013 16:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2013 12:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/02/2013 12:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2013 11:31

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 154

  • 06/02/2013 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2013 14:23

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 154

  • 05/02/2013 20:29

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4848

  • 04/02/2013 16:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2013 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2013 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2013 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2013 18:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 18:09

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO

  • 08/01/2013 14:32

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 18/12/2012 20:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2012 19:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/12/2012 18:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2012 18:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2012 18:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2012 17:53

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/12/2012 13:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2012 13:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2012 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2012 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/12/2012 17:14

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/12/2012 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/12/2012 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 08:47

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 22/11/2012 15:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2012 15:54

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/11/2012 16:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2012 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/11/2012 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 19:51

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 09/11/2012 18:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 09/11/2012 18:34

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 09/11/2012 18:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/11/2012 18:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 09/11/2012 18:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 09/11/2012 18:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 09/11/2012 18:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 09/11/2012 18:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 09/11/2012 18:33

    Juntado(a) - Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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