TRF1 - 0017773-44.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:02
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 08:22
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO - PR em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS - PR em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO - ES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTAGALO - RJ em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LONTRAS - SC em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURENTINO - SC em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA - ES em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO SUL - SC em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO - MG em 14/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/01/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/01/2022 19:17
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/11/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 10:01
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
02/09/2021 10:04
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/09/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 19:13
Juntada de contrarrazões
-
30/08/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/08/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO - MG em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO - PR em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LONTRAS - SC em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS - PR em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA - ES em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO - ES em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURENTINO - SC em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO SUL - SC em 13/08/2021 23:59.
-
14/08/2021 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTAGALO - RJ em 13/08/2021 23:59.
-
27/07/2021 14:47
Juntada de embargos de declaração
-
23/07/2021 15:07
Juntada de manifestação
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTAGALO - RJ (APELANTE) e provido em parte
-
08/07/2021 08:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 08:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2021 16:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 13:22
Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
-
02/06/2021 01:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:56
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO - PR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO - PR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURENTINO - SC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS - PR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTAGALO - RJ em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO - ES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LONTRAS - SC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO SUL - SC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO SUL - SC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTAGALO - RJ em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO - MG em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA - ES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO - ES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LONTRAS - SC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUMA - ES em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS - PR em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURENTINO - SC em 24/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO - MG em 24/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 19:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/05/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
09/04/2021 00:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.
-
09/04/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017773-44.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017773-44.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 15:16
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/03/2021 15:16
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:03
Juntada de volume
-
11/03/2021 15:00
Juntada de volume
-
18/02/2021 17:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/02/2021 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/02/2021 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/02/2021 16:02
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
18/02/2021 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/02/2021 15:42
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
11/02/2021 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907125 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
11/02/2021 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
27/01/2021 09:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/12/2020 14:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875790 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
19/11/2020 09:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
09/03/2020 16:11
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE SANTO INACIO-PR
-
19/02/2020 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2020 11:07
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
23/01/2020 10:27
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
12/11/2019 12:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2019 13:32
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
05/11/2019 16:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
05/11/2019 16:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 15:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/11/2019 15:14
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
15/02/2018 12:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
-
15/02/2018 12:55
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
21/03/2013 09:37
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200234000066080
-
21/03/2013 09:36
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
20/03/2013 13:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/03/2013 08:51
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/02/2013 08:11
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
08/02/2013 08:03
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
31/01/2013 09:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
31/01/2013 08:52
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/09/2012 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
05/09/2012 19:18
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/08/2012 12:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2922374 CONTRA-RAZOES
-
17/08/2012 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/08/2012 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
17/07/2012 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2905595 CONTRA-RAZOES
-
16/07/2012 17:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
05/07/2012 15:12
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
14/06/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 14/06/2012
-
11/06/2012 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/06/2012 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
08/06/2012 17:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
08/06/2012 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2866141 PETIÇÃO
-
08/06/2012 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2869121 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
28/05/2012 17:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-A
-
22/05/2012 17:17
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2012 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
18/05/2012 17:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
09/05/2012 15:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
27/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/04/2012 PAGS. 1404/1482.
-
24/04/2012 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/04/2012. Nº de folhas do processo: 413. Destino: ARM. 14 - F
-
18/04/2012 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO ARM. 38
-
16/04/2012 09:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2012 - PAGS. 1456/1488
-
13/04/2012 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
30/03/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/03/2012 14:27
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/03/2012 ÁS 9 HORAS (DFMCC)
-
01/03/2012 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
27/02/2012 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
16/02/2012 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791579 PETIÇÃO
-
17/01/2012 18:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
-
19/12/2011 17:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
-
13/12/2011 09:51
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
12/12/2011 14:22
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NO GB - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
-
05/12/2011 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2755544 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
28/11/2011 08:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J
-
21/11/2011 18:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/11/2011 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
17/11/2011 12:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/10/2011 13:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2732348 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
14/10/2011 18:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
22/09/2011 17:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE MESQUITA SANTANA - CARGA
-
22/09/2011 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2717113 SUBSTABELECIMENTO
-
16/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. PAGS. 484/602.
-
13/09/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. Nº de folhas do processo: 365. Destino: ARM 13- E
-
30/08/2011 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B
-
26/08/2011 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
22/08/2011 14:15
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2011 - PAGS; 216/247
-
12/08/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação dos Municípios e negou provimento à apelação da União
-
04/08/2011 13:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/08/2011 - PÁGINAS 1941/1955
-
02/08/2011 14:34
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2011
-
25/02/2011 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/02/2011 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
25/02/2011 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
24/02/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2011
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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