10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0017801-85.1996.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CEZAR MARGOTTO, JANDIR CARDOSO DE MIRANDA, DONIZETI FRANCISCO DE SOUSA, MARLY DA CONCEICAO MIRANDA, HELIO GERALDO PAGNUSSATI, BRUNO CRAVEIRO DE SA, ANTONIO AMERICO DE BARROS, RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, WALMIR DA CONCEICAO MIRANDA, GEOVANE FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A situação de irregularidade cadastral para RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA - CPF: *48.***.*53-15 e WALMIR DA CONCEICAO MIRANDA - CPF: *91.***.*85-04, fora certificada nos autos há mais de 01 (um) ano, com ciência às partes, de forma que a indevida manutenção de trâmite da ação só assoberba os serviços cartorários.

Pelo que os autos serão ARQUIVADOS, devendo os Habilitantes, oportunamente, reativar o trâmite da ação, quando possuírem elementos hábeis ao regular impulso.

Intimem-se eletronicamente (05 dias) e arquivem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF
11/10/2022 04:14

Decorrido prazo de DONIZETI FRANCISCO DE SOUSA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:14

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:14

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARGOTTO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:12

Decorrido prazo de WALMIR DA CONCEICAO MIRANDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO DE BARROS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:09

Decorrido prazo de JANDIR CARDOSO DE MIRANDA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:09

Decorrido prazo de GEOVANE FERNANDES DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 04:07

Decorrido prazo de BRUNO CRAVEIRO DE SA em 10/10/2022 23:59.
21/09/2022 17:04

Juntada de manifestação
21/09/2022 14:42

Juntada de manifestação
15/09/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF.
08/09/2022 16:24

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
07/07/2022 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2022 17:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
07/07/2022 17:10

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 17:10

Proferida decisão interlocutória
16/05/2022 16:18

Conclusos para decisão
16/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:38

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:22

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:31

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:23

Juntada de Certidão
14/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:29

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/12/2021 23:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de JANDIR CARDOSO DE MIRANDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARGOTTO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de BRUNO CRAVEIRO DE SA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO DE BARROS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de GEOVANE FERNANDES DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de DONIZETI FRANCISCO DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de HELIO GERALDO PAGNUSSATI em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de MARLY DA CONCEICAO MIRANDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de WALMIR DA CONCEICAO MIRANDA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:02

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 12:16

Juntada de manifestação
23/09/2021 22:08

Juntada de manifestação
17/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/09/2021 14:46

Expedição de Documento RPV.
07/07/2021 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/07/2021 18:44

Juntada de Documento RPV
29/05/2021 12:56

Juntada de manifestação
15/05/2021 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.
29/04/2021 18:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARGOTTO em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:47

Decorrido prazo de BRUNO CRAVEIRO DE SA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO DE BARROS em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:47

Decorrido prazo de DONIZETI FRANCISCO DE SOUSA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:46

Decorrido prazo de JANDIR CARDOSO DE MIRANDA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:46

Decorrido prazo de RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:45

Decorrido prazo de GEOVANE FERNANDES DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:45

Decorrido prazo de HELIO GERALDO PAGNUSSATI em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 11:44

Decorrido prazo de WALMIR DA CONCEICAO MIRANDA em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:23

Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 02:12

Decorrido prazo de MARLY DA CONCEICAO MIRANDA em 01/03/2021 23:59.
18/02/2021 17:45

Juntada de manifestação
11/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:54

Expedição de Documento RPV.
10/02/2021 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:31

Juntada de ato ordinatório
08/12/2020 16:35

Juntada de Certidão
08/12/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 22:16

Juntada de petição intercorrente
08/10/2020 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2020 23:42

Decorrido prazo de EDEWYLTON WAGNER SOARES em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 23:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:34

Juntada de petição intercorrente
06/05/2020 18:25

Juntada de petição intercorrente
24/04/2020 01:11

Juntada de petição intercorrente
21/04/2020 17:00

Juntada de petição intercorrente
20/04/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2020 17:34

Proferida decisão interlocutória
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de HELIO GERALDO PAGNUSSATI em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de DONIZETI FRANCISCO DE SOUSA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de GEOVANE FERNANDES DE SOUZA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de ANTONIO AMERICO DE BARROS em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de BRUNO CRAVEIRO DE SA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de JANDIR CARDOSO DE MIRANDA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 10:15

Decorrido prazo de JOSE CEZAR MARGOTTO em 12/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 12:57

Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 18:59

Juntada de manifestação
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 21:24

Juntada de Petição (outras)
20/11/2019 21:24

Juntada de Petição (outras)
20/11/2019 21:24

Juntada de Petição (outras)
20/11/2019 21:24

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 11:47

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
21/08/2019 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES
02/07/2019 16:11

Conclusos para despacho
06/06/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2019 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/05/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2019 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2019 12:38

Conclusos para decisão
07/02/2019 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2019 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2019 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5b
12/12/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/12/2018 19:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/11/2018 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2018 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2018 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2018 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2018 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2018 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 11a
06/08/2018 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2018 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2018 07:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/06/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/06/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2018 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/02/2018 07:32

Conclusos para despacho
07/02/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/01/2018 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 11b
14/11/2017 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/10/2017 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2017 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/10/2017 15:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
15/08/2017 17:19

Conclusos para despacho
18/07/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/07/2017 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2017 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/07/2017 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/07/2017 12:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/07/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/07/2017 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2017 11:55

Conclusos para decisão
07/07/2017 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2017 11:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
27/05/2016 12:33

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 0033/16
20/05/2016 14:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
20/05/2016 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM
12/01/2016 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 43 chão
12/01/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2015 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2015 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/10/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/08/2015 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/08/2015 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
26/03/2015 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/12/2014 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2014 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2014 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/12/2014 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2014 17:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/10/2014 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2014 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO - RPV- AGUARD. PAG. TRF
01/07/2014 17:17

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
09/04/2014 09:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS
17/03/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - no carrinho
14/03/2014 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/03/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2014 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO JUNTADA
11/03/2014 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2014 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2014 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2014 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2014 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/02/2014 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/02/2014 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2014 09:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
09/01/2014 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/12/2013 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2013 18:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2013 18:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/09/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2013 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2013 18:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS
18/09/2013 18:01

TRANSITO EM JULGADO EM
18/09/2013 17:43

TRANSITO EM JULGADO EM
30/08/2013 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/08/2013 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2013 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2013 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/08/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/08/2013 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2013 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2013 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2013 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2013 17:29

Conclusos para despacho
11/07/2013 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2013 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2013 08:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
24/05/2013 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/05/2013 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2013 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2013 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 9 a
18/03/2013 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2013 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/01/2013 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2013 15:50

Conclusos para despacho
08/01/2013 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2013 18:38

TRANSITO EM JULGADO EM
08/01/2013 18:38

RECEBIDOS DO TRF
22/08/2001 17:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 37/2001
21/08/2001 11:39

REMESSA ORDENADA: TRF
22/06/2001 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PARA AS CONTRA-RAZOES
22/06/2001 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/06/2001 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 05.06.2001 (GAVETA - J -)
24/05/2001 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARMARIO MENOR
24/05/2001 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2001 11:21

Conclusos para despacho
11/05/2001 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM 15 A
23/04/2001 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2001 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2001 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/04/2001 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 17.04.2001
16/04/2001 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - GAV. G
10/04/2001 15:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA PROFERIDA EM REGIME DE MUTIRAO.
21/11/2000 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/11/2000 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO
22/09/2000 17:47

OFICIO EXPEDIDO - AG RESPOSTA
15/09/2000 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/09/2000 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2000 13:16

Conclusos para despacho
08/09/2000 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR
16/08/2000 14:36

OFICIO EXPEDIDO - AG RESPOSTA
15/08/2000 18:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2000 17:54

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA
23/05/2000 17:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
05/05/2000 19:01

OFICIO EXPEDIDO
03/05/2000 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2000 12:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/02/2000 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/01/2000 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO FZN
17/01/2000 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/1999 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/1999 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO OS AUTORES
21/10/1999 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/1999 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOLETIM 18/10/99 (GAVETA - C -)
27/09/1999 16:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/09/1999 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/1999 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARMARIO
09/08/1999 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/1999 09:12

Conclusos para despacho
02/08/1999 17:00

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO
02/08/1999 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/07/1999 15:07

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO
22/06/1999 19:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO OFICIO
15/04/1999 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTAR,DESPACHAR. LJM
13/04/1999 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DESPACHO
29/01/1999 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/1999 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/01/1999 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/01/99
18/01/1999 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG PUBL
27/11/1998 13:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AL
27/11/1998 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL
25/11/1998 15:46

Conclusos para despacho
19/11/1998 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CLAUDIA P/ ANALISE C
23/07/1998 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/1998 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) AG.JUNTADA,APOS,AG.DESPACHO CIVEL L.
22/06/1998 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA PETICAO CIVEL L.
17/06/1998 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - L.
15/06/1998 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO/AL
09/06/1998 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/06
06/05/1998 19:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - AG PUB
15/07/1997 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ARM. 03/03 GAB. JUIZA L.
25/04/1997 15:00

AGUARDANDO - CLS. P/ SENTENCA LMS
14/04/1997 18:47

AGUARDANDO - JUNTADA
11/04/1997 15:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - C
02/04/1997 17:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - H
14/03/1997 13:00

ESPECIFICACAO DE PROVAS - JSF.
06/03/1997 18:00

Conclusos para despacho - ARMARIO 04 - ESC. 03 - LMS
26/02/1997 13:30

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO AUTOR/REU C
17/02/1997 13:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - JSF.
29/01/1997 16:26

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTA S. CONTESTACAO - LMS
09/01/1997 18:34

AGUARDANDO - JUNTADA PET. REU/AUTOR
21/11/1996 16:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
23/10/1996 17:45

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - H
04/10/1996 21:32

AGUARDANDO - CENTRAL DE MANDADOS L.
27/09/1996 19:00

AGUARDANDO - C/ ED. P/ CORRIGIR L.
18/09/1996 16:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - AL
11/09/1996 11:15

Conclusos para despacho - ARM.II - ESC. 03 - CLE
10/09/1996 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/1996

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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