28/05/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1031435-27.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS ANJOS DE ARAUJO TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Trata-se de mandado de segurança impetrado com o propósito de compelir a autoridade coatora a analisar/concluir o requerimento administrativo da parte impetrante.

Gratuidade da justiça deferida.

MPF apresentou manifestação. É o relatório.

DECIDO.

Há informação nos autos de que o requerimento administrativo da parte impetrante já foi analisado/concluído.

Assim, vê-se que houve a perda superveniente do interesse processual, pois suprida a omissão administrativa que objetiva combater, desnecessária a prestação de tutela jurisdicional para os fins postulados.

Importa consignar, o interesse de agir pode ser examinado por ocasião do julgamento, se fatos novos, durante o curso do processo, aparecerem e merecer exame, tendo em vista do disposto no artigo 493 do CPC.

ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas, ante o deferimento da gratuidade da justiça a parte impetrante.

Não há condenação em honorários sucumbenciais (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009).

Transito em julgado na data da intimação, e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes.

Intimem-se Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal ssg
27/05/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 13:52

Decorrido prazo de LUCAS ANJOS DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:35

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 21:00

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/05/2025 09:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/05/2025 13:59

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS ANJOS DE ARAUJO - CPF: *22.***.*06-04 (IMPETRANTE)
13/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
12/05/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 16:34

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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