03/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:48

Transitado em Julgado em 03/07/2025
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA LIRA em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
16/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1025585-89.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL DE SOUZA LIRA REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tipo C A parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial para regularizar sua representação processual, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto.

Dispõe o art. 485, IV, do CPC, que o juiz extinguirá o processo quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

O caso comporta a aplicação do dispositivo, pois a parte autora foi intimada para atender a ordem judicial, porém manteve-se silente, o que impõe a extinção do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas, eis que já recolhidas integralmente.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de atividade processual da parte adversa.

Transitada em julgado na data do transcurso do prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal ABT
27/05/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA LIRA em 26/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:48

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
24/04/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
23/04/2025 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 17:20

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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