03/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em 03/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de JOILSA PINTO FERREIRA em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
16/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1024826-28.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOILSA PINTO FERREIRA CURADOR: JOELMA PINTO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C A parte autora, devidamente intimada, não cumpriu a determinação judicial antes proferida, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto.

Dispõe o art. 485, IV, do CPC, que o juiz extinguirá o processo quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

O caso comporta a aplicação do dispositivo, pois a parte autora foi intimada para atender a ordem judicial, porém manteve-se silente, o que impõe a extinção do processo.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade da Justiça deferida.

Sem honorários advocatícios, ante a ausência de atividade processual da parte adversa.

Transitada em julgado na data do transcurso do prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal ABT
27/05/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 08:42

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JOILSA PINTO FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:17

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/04/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOILSA PINTO FERREIRA - CPF: *22.***.*89-70 (AUTOR)
22/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
22/04/2025 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 14:35

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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