18/06/2025 08:21

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA BRITO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1084194-36.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DE SOUZA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS CESAR DE JESUS SILVA - BA21684 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 22:08

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 19:10

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
08/03/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 19:48

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA BRITO em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:21

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a MARINALVA DE SOUZA BRITO - CPF: *05.***.*77-68 (AUTOR)
12/02/2025 16:20

Homologada a Transação
03/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/02/2025 12:42

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 12:24

Juntada de Certidão
07/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:00

Juntada de petição intercorrente
20/11/2024 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
27/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:48

Recebidos os autos
25/07/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/07/2024 14:18

Juntada de laudo de perícia médica
12/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:22

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA BRITO em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA BRITO em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 11:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/12/2023 11:52

Conclusos para julgamento
28/11/2023 00:41

Decorrido prazo de MARINALVA DE SOUZA BRITO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:51

Juntada de contestação
17/11/2023 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:33

Juntada de Certidão
04/10/2023 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/10/2023 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/10/2023 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/10/2023 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/10/2023 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/10/2023 04:36

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/09/2023 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 09:50

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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