TRF1 - 0006337-98.2009.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS

CPF *35.***.*15-53

Advogados

SERGIO BARRETO COUTINHO

LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PAULO AFONSO - BA 0006337-98.2009.4.01.3306 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS DESPACHO Defiro o pleito de Id 2179763736.

    Suspenda-se o feito por 6 (seis) meses.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paulo Afonso, BA, 16 de junho de 2025.

    JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal

  • 08/09/2022 21:36

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 21:15

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/06/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 02:11

    Decorrido prazo de JOSE RENATO ABREU DE CAMPOS em 21/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 20:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 09:22

    Juntada de petição inicial

  • 20/08/2021 17:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/02/2015 12:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF COM RECURSO

  • 21/01/2015 18:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/01/2015 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2015 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/12/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2014 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 11:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2014 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2014 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 10:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/09/2014 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/08/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2014 18:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/07/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2014 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 06/06/2014 11:07

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 12:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/06/2014 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2014 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/05/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/05/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2014 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 04/04/2014 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/2014 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2014 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2014 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2013 09:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 05/08/2013 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/07/2013 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2013 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2013 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/04/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/04/2013 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/02/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 15/02

  • 08/02/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 13:16

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2012 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2012 19:43

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 22/10/2012 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 05/10

  • 01/10/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2012 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2012 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 09:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 16:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - litisconsorte ativo - FUNASA ou FNDE

  • 21/05/2012 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2012 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 18:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/05/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 16/05/12

  • 09/05/2012 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2012 12:46

    REPLICA APRESENTADA

  • 26/04/2012 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 17:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/02/2012 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 12:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS À PGF JUAZEIRO

  • 14/11/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DO LITISCONSORTE ATIVO- FUNASA

  • 10/10/2011 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/10/2011 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2011 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2011 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2011 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2011 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2011 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA

  • 14/09/2011 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2011 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JAMES

  • 23/08/2011 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2011 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/08/2011 19:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 12:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2011 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2011 13:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 13:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2011 12:17

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 14/06/2011 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2011 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - até 06.07.2011

  • 06/06/2011 15:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/05/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/05/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 27/05/2011

  • 24/05/2011 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2011 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 21/03/2011 11:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2011 18:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2011 18:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/01/2011 14:58

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/12/2010 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/10/2010 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2010 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 17:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/08/2010 15:09

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/08/2010 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2010 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 15:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para manifestação da FUNASA

  • 09/04/2010 09:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2010 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/03/2010 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/2010 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2010 12:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2010 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 20:23

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2010 20:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2009

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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